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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.244 de 10/05/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ESTE DECRETO FOI AFETADO PELA LEI 8.490 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, A QUAL PREVE, EM SEU ARTIGO 30 UMA REORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS ATRAVES DE ATO DO PODER EXECUTIVO.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , REORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 192 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação
  • Art. 194 - Revogação
  • Art. 195 - Revogação
  • Art. 196 - Revogação
  • Art. 197 - Revogação
  • Art. 198 - Revogação
  • Art. 199 - Revogação
  • Art. 200 - Revogação
  • Art. 201 - Revogação
  • Art. 202 - Revogação
  • Art. 203 - Revogação
  • Art. 204 - Revogação
  • Art. 205 - Revogação
  • Art. 206 - Revogação
  • Art. 207 - Revogação
  • Art. 208 - Revogação
  • Art. 209 - Revogação
  • Art. 210 - Revogação
  • Art. 211 - Revogação
  • Art. 212 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 255, caput, Inciso 1 - Suspensão
  • Art. 255, caput, Inciso 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Revogação
  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48 - Revogação
  • Art. 49 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 255 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 147 - Revogação
  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 149 - Revogação
  • Art. 150 - Revogação
  • Art. 151 - Revogação
  • Art. 152 - Revogação
  • Art. 153 - Revogação
  • Art. 154 - Revogação
  • Art. 155 - Revogação
  • Art. 156 - Revogação
  • Art. 157 - Revogação
  • Art. 158 - Revogação
  • Art. 159 - Revogação
  • Art. 160 - Revogação
  • Art. 161 - Revogação
  • Art. 162 - Revogação
  • Art. 163 - Revogação
  • Art. 164 - Revogação
  • Art. 165 - Revogação
  • Art. 166 - Revogação
  • Art. 167 - Revogação
  • Art. 168 - Revogação
  • Art. 169 - Revogação
  • Art. 170 - Revogação
  • Art. 171 - Revogação
  • Art. 172 - Revogação
  • Art. 173 - Revogação
  • Art. 174 - Revogação
  • Art. 175 - Revogação
  • Art. 176 - Revogação
  • Art. 177 - Revogação
  • Art. 178 - Revogação
  • Art. 179 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 32 - Dispositivo Correlato
  • Art. 115 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 27 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 43 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 44 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 45 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 46 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 47 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 48 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 49 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 147 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 148 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 149 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 150 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 151 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 152 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 153 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 154 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 155 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 156 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 157 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 158 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 159 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 160 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 161 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 162 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 163 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 164 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 165 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 166 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 167 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 168 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 169 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 170 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 171 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 172 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 173 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 174 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 175 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 176 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 177 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 178 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 179 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 192 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 193 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 194 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 195 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 196 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 197 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 198 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 199 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 200 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 201 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 202 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 203 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 204 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 205 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 206 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 207 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 208 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 209 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 210 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 211 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 212 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 255 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 255, caput, Inciso 1 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]

Art. 255, caput, Inciso 2 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]