
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 99.244 de 10/05/1990
Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | ESTE DECRETO FOI AFETADO PELA LEI 8.490 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, A QUAL PREVE, EM SEU ARTIGO 30 UMA REORGANIZAÇÃO DOS MINISTERIOS ATRAVES DE ATO DO PODER EXECUTIVO. |
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
Indexação |
NORMAS , REORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 27 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 43 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 44 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 45 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 46 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 47 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 48 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 49 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 147 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 148 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 149 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 150 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 151 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 152 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 153 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 154 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 155 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 156 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 157 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 158 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 159 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 160 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 161 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 162 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 163 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 164 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 165 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 166 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 167 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 168 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 169 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 170 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 171 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 172 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 173 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 174 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 175 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 176 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 177 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 178 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 179 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 192 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 193 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 194 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 195 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 196 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 197 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 198 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 199 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 200 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 201 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 202 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 203 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 204 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 205 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 206 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 207 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 208 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 209 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 210 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 211 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 212 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 255 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 255, caput, Inciso 1 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
Art. 255, caput, Inciso 2 [Decreto nº 99.244 de 10/05/1990]
|