Decreto nº 1.362 de 01/01/1995
Decreto nº 1.362 de 01/01/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/01/1995] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CORRELAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
TRANSFERENCIA , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , RELAÇÃO , SECRETARIA , POLITICA URBANA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |