Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/01/1995] (p. 7, col. 2) |
Decreto nº 1.362 de 01/01/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/01/1995] (p. 7, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CORRELAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
TRANSFERENCIA , PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE BAIXO CUSTO (PROTECH) , RELAÇÃO , SECRETARIA , POLITICA URBANA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |