
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.490 de 19/11/1992
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/11/1992 - nº 222-A] (p. 16061, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 5 DE 1992 - MPV 309 DE 1992. |
Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
|
Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 10 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 11 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 14, caput, Inciso 20 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 16, caput, Inciso 12, Alínea a [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 16, caput, Inciso 17 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 17 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 17, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 19, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 19, caput, Inciso 16 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 19, caput, Inciso 16, Alínea j [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
Art. 19, § 2 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]
|