Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.269 de 31/05/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1990] (p. 10471, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas alteradas ou referenciadas