Decreto nº 99.269 de 31/05/1990
Decreto nº 99.269 de 31/05/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1990] (p. 10471, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , SUBORDINAÇÃO , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |