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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 833 de 07/06/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E DE FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA PROVIMENTO DESSES CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1993] (p. 7633, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , REMESSA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA .
PROIBIÇÃO , IMPRENSA NACIONAL , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , ATO ADMINISTRATIVO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
SUSPENSÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 255, caput, Inciso 1 - Suspensão
  • Art. 255, caput, Inciso 2 - Suspensão