Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.479 de 06/11/1992

Ementa

CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1992] (p. 15601, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 308 DE 1992.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , INCORPORAÇÃO , PROJETO MINHA GENTE , OBJETIVO , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS , ATENÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS , TRANSFERENCIA , GESTÃO , PROJETO MINHA GENTE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração