Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 12 de 18/01/1991
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA-LBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1991] (p. 1531, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
COMPETENCIA , UNIDADE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
COMPETENCIA , DIRIGENTE , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
NORMAS , PATRIMONIO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
OBJETIVO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , PARTICIPAÇÃO , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PROMOÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |