
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 75.468 de 11/03/1975
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3097, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17976, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1984] (p. 4241, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1985] (p. 9258, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1985] (p. 10450, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12917, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1985] (p. 17214, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19289, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1986] (p. 2701, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3694, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3693, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1986] (p. 5231, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1986] (p. 8218, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9598, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1986] (p. 13116, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1986] (p. 14213, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1986] (p. 15060, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17572, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17573, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17572, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4870, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1987] (p. 11858, col. 2)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1987] (p. 11934, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1987] (p. 15077, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1987] (p. 16847, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2506, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2703, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8737, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8854, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1988] (p. 16594, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16799, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16799, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16793, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1988] (p. 17217, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20593, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24673, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5515, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8801, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22971, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Alínea a [Decreto nº 75.468 de 11/03/1975]
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