Decreto Numerado - 96911 de 03/10/1988

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19314, col. 1)
Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/1988] (p. 25593, col. 1)

Decreto nº 96.911 de 03/10/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19314, col. 1) Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/1988] (p. 25593, col. 1)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . COMPETENCIA , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS , CONSELHO DE CONTRIBUINTES , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO (INTERCON) , COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS INTERNACIONAIS (CETI) , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO FINANCEIRA (CCF) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) . COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS (SEAE) , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . EXTINÇÃO , COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.914 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19330, col. 2) Decreto nº 96.991 de 14/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1988] (p. 20184, col. 2) Medida Provisória nº 14 de 03/11/1988 Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 2) Decreto nº 97.053 de 07/11/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1988] (p. 21497, col. 2) Decreto nº 97.056 de 09/11/1988 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1988] (p. 21657, col. 1) Lei nº 7.682 de 02/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23563, col. 1) Medida Provisória nº 21 de 06/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23793, col. 1) Decreto nº 97.161 de 06/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23795, col. 1) Decreto nº 97.163 de 06/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23796, col. 1) Medida Provisória nº 22 de 06/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23794, col. 1) Medida Provisória nº 24 de 07/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1988] (p. 23881, col. 1) Decreto nº 97.222 de 14/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24443, col. 1) Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24541, col. 1) Lei nº 7.691 de 15/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 2) Decreto nº 97.264 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24673, col. 1) Decreto nº 97.274 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1) Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Lei nº 7.711 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25282, col. 1) Decreto nº 97.384 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25297, col. 1) Decreto nº 97.425 de 29/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1988] (p. 26049, col. 2) Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2) Decreto nº 97.456 de 15/01/1989 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 849, col. 2) Decreto nº 97.452 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 848, col. 2) Medida Provisória nº 32 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1) Lei nº 7.730 de 31/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1) Medida Provisória nº 38 de 03/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1989] (p. 2033, col. 1) Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) Decreto nº 97.532 de 17/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1989] (p. 2529, col. 2) Decreto nº 97.547 de 01/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1989] (p. 3221, col. 2) Decreto nº 97.556 de 06/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1989] (p. 3465, col. 1) Lei nº 7.738 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3737, col. 1) Lei nº 7.739 de 16/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1) Medida Provisória nº 42 de 16/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1989] (p. 4161, col. 1) Decreto nº 97.593 de 28/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1989] (p. 4641, col. 2) Medida Provisória nº 44 de 30/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4867, col. 1) Medida Provisória nº 46 de 11/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5513, col. 2) Medida Provisória nº 48 de 19/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5969, col. 1) Medida Provisória nº 49 de 19/04/1989 Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5970, col. 1) Decreto nº 97.667 de 19/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5970, col. 2) Medida Provisória nº 52 de 27/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6579, col. 1) Medida Provisória nº 51 de 27/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6578, col. 2) Lei nº 7.764 de 02/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1989] (p. 6745, col. 1) Lei nº 7.766 de 11/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7329, col. 2) Medida Provisória nº 55 de 11/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7331, col. 1) Medida Provisória nº 54 de 11/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7330, col. 1) Medida Provisória nº 58 de 22/05/1989 Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7994, col. 1) Medida Provisória nº 57 de 22/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7993, col. 1) Lei nº 7.769 de 26/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 1) Lei nº 7.770 de 31/05/1989 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1989] (p. 8513, col. 1) Lei nº 7.772 de 08/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2) Lei nº 7.774 de 08/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9068, col. 2) Medida Provisória nº 67 de 14/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9491, col. 1) Lei nº 7.776 de 16/06/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9774, col. 2) Decreto nº 97.834 de 16/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9775, col. 1) Lei nº 7.777 de 19/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9865, col. 1) Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11381, col. 2) Medida Provisória nº 113 de 27/11/1989 Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1989] (p. 21754, col. 2) Medida Provisória nº 122 de 07/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1989] (p. 22650, col. 1) Lei nº 7.966 de 22/12/1989 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24235, col. 2) Lei nº 7.972 de 22/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24236, col. 2) Medida Provisória nº 154 de 15/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5534, col. 2) Medida Provisória nº 157 de 15/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5538, col. 2) Medida Provisória nº 160 de 15/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5540, col. 2) Decreto nº 99.192 de 21/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1990] (p. 5853, col. 1) Lei nº 8.018 de 11/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1990] (p. 7001, col. 1) Lei nº 8.033 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7106, col. 2) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Lei nº 8.029 de 12/04/1990 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7101, col. 1) Lei nº 8.030 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7103, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

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