
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 96.911 de 03/10/1988
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19314, col. 1) Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/1988] (p. 25593, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS (SEAE) , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO DE CREDITO RURAL E AGROINDUSTRIAL (CCRA) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS , CONSELHO DE CONTRIBUINTES , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO (INTERCON) , COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS INTERNACIONAIS (CETI) , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO FINANCEIRA (CCF) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
EXTINÇÃO , COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19330, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1988] (p. 20184, col. 2)
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1988] (p. 21497, col. 2)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1988] (p. 21657, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23563, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23793, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23795, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23796, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23794, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1988] (p. 23881, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24443, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24541, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24673, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25282, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25297, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1988] (p. 26049, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 849, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 848, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1989] (p. 2033, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1989] (p. 2529, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1989] (p. 3221, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1989] (p. 3465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3737, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1989] (p. 4161, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1989] (p. 4641, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4867, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5513, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5969, col. 1)
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5970, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5970, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6579, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6578, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1989] (p. 6745, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7329, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7331, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7330, col. 1)
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 1)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1989] (p. 8513, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9068, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9491, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9775, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9774, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11381, col. 2)
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1989] (p. 21754, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1989] (p. 22650, col. 1)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24235, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24236, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |