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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 55 de 11/03/1991

Ementa

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1991] (p. 4478, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 192 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação
  • Art. 194 - Revogação
  • Art. 195 - Revogação
  • Art. 196 - Revogação
  • Art. 197 - Revogação
  • Art. 198 - Revogação
  • Art. 199 - Revogação
  • Art. 200 - Revogação
  • Art. 201 - Revogação
  • Art. 202 - Revogação
  • Art. 203 - Revogação
  • Art. 204 - Revogação
  • Art. 205 - Revogação
  • Art. 206 - Revogação
  • Art. 207 - Revogação
  • Art. 208 - Revogação
  • Art. 209 - Revogação
  • Art. 210 - Revogação
  • Art. 211 - Revogação
  • Art. 212 - Revogação