
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 87.062 de 29/03/1982
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5388, col. 2) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1982] (p. 17766, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1983] (p. 6273, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7891, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1984] (p. 5970, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18674, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1985] (p. 4285, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4703, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1985] (p. 6729, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7114, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1985] (p. 7249, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1985] (p. 8621, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9116, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9683, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1985] (p. 10394, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12178, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12177, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1985] (p. 12993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1985] (p. 13145, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15197, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1985] (p. 16065, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1985] (p. 16114, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1985] (p. 16113, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1985] (p. 17214, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1985] (p. 17879, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1985] (p. 18449, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18740, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18948, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19350, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2198, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1986] (p. 4621, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1986] (p. 5168, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5471, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1986] (p. 6040, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1986] (p. 6165, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1986] (p. 6826, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9364, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9500, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1986] (p. 11752, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11845, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1986] (p. 14731, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17574, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1987] (p. 549, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 709, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 711, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1987] (p. 4263, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1987] (p. 5253, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1987] (p. 9053, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1987] (p. 11858, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1987] (p. 16293, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1988] (p. 1692, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1805, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2600, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6498, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1988] (p. 11828, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1988] (p. 15649, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16391, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16700, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1988] (p. 17219, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1988] (p. 24442, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1989] (p. 5778, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1989] (p. 6065, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 1920, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |