Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.627 de 18/10/1990

Ementa

FIXA PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO E AO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1990] (p. 19945, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , INFORMAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , PROGRAMA , EMPRESA , HIPOTESE , UNIÃO FEDERAL , DETENÇÃO , MAIORIA , CAPITAL SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas