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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.916 de 24/12/1990

Ementa

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1990] (p. 25361, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , DIRIGENTE , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma