Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 675 de 29/10/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS TRANSFORMADOS E DOS CRIADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 309, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15275, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORGÃOS , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente