Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 33 de 07/02/1991
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Ementa | RETIFICA O ANEXO XII AO DECRETO 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1991] (p. 2713, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |