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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 280 de 14/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24295, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: REJEITADA (REJ).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , INCENTIVO FISCAL , CAPACIDADE TECNICA , INDUSTRIA .
HIPOTESE , INFRAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , CAPACIDADE TECNICA , INDUSTRIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata