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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.364 de 03/07/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS - CER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1990] (p. 12836, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , COMISSÃO ESPECIAL .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , RECURSOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
NORMAS , COMISSÃO ESPECIAL , RECURSOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
OBJETIVO , COMISSÃO ESPECIAL , RECURSOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , JULGAMENTO , ULTIMA INSTANCIA , APURAÇÃO , PREJUIZO , INDENIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata