Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1992] (p. 4641, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 01/92 (DCN 05/05/92). |
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Catálogo |
MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIOS .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
CRIAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Medida Provisória nº 302 de 10/04/1992]
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