Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 96.894 de 30/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19123, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19125, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19307, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19291, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1988] (p. 20331, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21260, col. 2)
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21259, col. 2)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23564, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3743, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6579, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8266, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8980, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10562, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1989] (p. 20424, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22971, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |