Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.422 de 13/05/1992
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1992] (p. 6025, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 1 DE 1992 - MPV 302 DE 1992. |
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Catálogo |
MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA ALIMENTAÇÃO (MTA) .
EXTINÇÃO , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei com Alteração Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput, Inciso 8 [Lei nº 8.422 de 13/05/1992]
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