Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 84.206 de 13/11/1979
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16937, col. 2) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15856, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1985] (p. 6729, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1985] (p. 13710, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1985] (p. 15602, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15708, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1985] (p. 19065, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9364, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1988] (p. 1692, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1988] (p. 2993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1988] (p. 6289, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1988] (p. 12836, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1988] (p. 13385, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16796, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1988] (p. 17305, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1)
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21257, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1988] (p. 21785, col. 1)
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23562, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1989] (p. 1961, col. 1)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |