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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 90.755 de 27/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - SEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19719, col. 2) 

Catálogo

SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA (SEI) , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 90.755 de 27/12/1984]