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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.274 de 06/06/1990

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, E A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10887, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
NORMAS , CAMARA TECNICA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
COMPETENCIA , PODER PUBLICO , HIPOTESE , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .
COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
NORMAS , ORGÃO CENTRAL , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) .
NORMAS , CADASTRAMENTO , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , IMPLANTAÇÃO , CADASTRO , ATIVIDADE , INSTRUMENTO , DEFESA , MEIO AMBIENTE .
NORMAS , FIXAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , ECOLOGIA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
NORMAS , COORDENAÇÃO , ORGÃO SECCIONAL , ORGÃO LOCAL , HIPOTESE , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .
NORMAS , ATUAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) .
FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , AMBITO , MEIO AMBIENTE .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .
NORMAS , CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação
  • Art. 5, § 6 - Revogação
  • Art. 5, § 7 - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Revogação
  • Art. 6-B - Revogação
  • Art. 6-C, caput - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 12 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 8 - Ressalva
  • Art. 5, § 10 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 4 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 4, Inciso 2 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, caput, Inciso 9 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, caput, Inciso 10 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 4 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 5 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 6 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 7 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 8 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 10 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 5, § 12 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6, § 3 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6, § 5 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6-A [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6-B [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 6-C, caput [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 7 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 8 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 10 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 11 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 41 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]

Art. 43 [Decreto nº 99.274 de 06/06/1990]