Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 99.430 de 31/07/1990

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 219, E REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 215 DO DECRETO 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1990] (p. 14639, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas