Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1990] (p. 12943, col. 1) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 17/07/1990] (p. 13645, col. 1) |
Decreto nº 99.373 de 04/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1990] (p. 12943, col. 1) ( Ver diário) Retificação [Diário Oficial da União de 17/07/1990] (p. 13645, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |