Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 81.663 de 16/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7209, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1985] (p. 6193, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7117, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9113, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1985] (p. 17421, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1986] (p. 3085, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1986] (p. 5168, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6296, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13277, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17576, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18834, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1987] (p. 7421, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1988] (p. 5169, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 848, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1989] (p. 3465, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11395, col. 2)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Item 1 [Decreto nº 81.663 de 16/05/1978]
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