
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 556 de 25/06/1850
Ementa | CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL. |
Apelido | CODIGO COMERCIAL |
Publicações |
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001] (p. 57, col. 1) |
Catálogo |
CODIGO COMERCIAL .
|
Indexação |
PUBLICAÇÃO , CODIGO COMERCIAL , BRASIL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 56, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1940] (p. 18711, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1942] (p. 722, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1954] (p. 14777, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1957] (p. 4569, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 188, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1965] (p. 35, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1964] (p. 12081, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1965] (p. 6649, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1965] (p. 6697, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1965] (p. 12692, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 532, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1966] (p. 684, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1966] (p. 1115, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1087, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2456, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2463, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2481, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1968] (p. 1, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1968] (p. 10953, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 273, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1122, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1874, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2137, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1969] (p. 3435, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1969] (p. 4441, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1969] (p. 5595, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7730, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1970] (p. 697, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4937, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10897, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1974] (p. 2865, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10589, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1974] (p. 11061, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1975] (p. 921, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15721, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1976] (p. 4167, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1976] (p. 11367, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16037, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1978] (p. 7015, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13331, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1979] (p. 14001, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14508, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15297, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15303, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17849, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19996, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1980] (p. 21969, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1981] (p. 17053, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24560, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1983] (p. 4801, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1984] (p. 17521, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18401, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19133, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12897, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14610, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17553, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1987] (p. 2797, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18776, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23564, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 2 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 3 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 4 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 5 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 6 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 7 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 8 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 9 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 10 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 11 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 12 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 13 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 15 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 16 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 17 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 65 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 87 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 88 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 139 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 140 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 141 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 142 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 143 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 144 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 145 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 147 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 148 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 149 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 150 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 151 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 152 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 153 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 154 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 155 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 157 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 158 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 159 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 160 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 161 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 162 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 163 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 164 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 165 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 166 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 167 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 168 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 170 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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Art. 733 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 734 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 735 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 736 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 737 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 738 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
Art. 739 [Lei nº 556 de 25/06/1850]
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