
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.021 de 12/04/1990
Ementa | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7089, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/04/1990] (p. 7537, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 12 DE 1990 - MPV 165 DE 1990. |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , IDENTIFICAÇÃO , CONTRIBUINTE , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , RESGATE , MULTA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , AUSENCIA , CONTRIBUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]
Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]
Art. 6, § 5 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]
Art. 7, § 1 [Lei nº 8.021 de 12/04/1990]
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