Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.357 de 02/09/1985
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CHEQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Apelido | LEI DO CHEQUE |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12897, col. 1) |
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Observação | AUTOR: SENADOR JESSE FREIRE - PLS 118 DE 1977. |
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Catálogo |
CHEQUE .
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Indexação |
CONFLITO DE JURISDIÇÃO , MATERIA , CHEQUE .
EXECUÇÃO , AUSENCIA , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , EMISSÃO , FORMA , CHEQUE .
NORMAS , CONTEUDO , CHEQUE .
NORMAS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDOS , HIPOTESE , EMISSÃO , CHEQUE .
NORMAS , EMISSÃO , CHEQUE .
NORMAS , FIXAÇÃO , JUROS , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , DOMICILIO , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , TRANSMISSÃO , AVAL , APRESENTAÇÃO , PAGAMENTO , CHEQUE .
NORMAS , CHEQUE CRUZADO .
PLURALIDADE , UNIDADE , CHEQUE .
PRESCRIÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , CHEQUE .
QUALIFICAÇÃO , OBRIGAÇÕES , CHEQUE .
REQUISITOS , CREDITOS , CHEQUE , CONTAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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