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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 57.651 de 19/01/1966

Ementa

REGULAMENTA A LEI 4.726, DE 18 DE JULHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1966] (p. 684, col. 2) 

Catálogo

REGISTRO DO COMERCIO .

Indexação

COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , JUNTA COMERCIAL .
FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ORGÃO CENTRAL , REGISTRO DO COMERCIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ORGÃO REGIONAL , REGISTRO DO COMERCIO , JUNTA COMERCIAL .
REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO DO COMERCIO , REGISTRO PUBLICO .
REQUISITOS , NOMEAÇÃO , SUPLENTE , VOGAL , JUNTA COMERCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74, caput, Item 4 - Alteração
  • Art. 74, § 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 74, caput, Item 4 [Decreto nº 57.651 de 19/01/1966]

Art. 74, § 6 [Decreto nº 57.651 de 19/01/1966]