Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976

Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976

Ementa	Concede incentivo a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/03/1976] (p. 4167, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , EMPRESA PRIVADA , CONTRATAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL . AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ENTREGA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA PRIVADA . NORMAS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , EXCESSO , CORREÇÃO MONETARIA , EMPRESA PRIVADA . DETERMINAÇÃO , PRIORIDADE , APLICAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL . APLICAÇÃO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , INCENTIVO FISCAL , CORREÇÃO MONETARIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA . COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , RECURSOS FINANCEIROS , PROPOSTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 36 de 13/05/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1976] (p. 6967, col. 1) Decreto-Lei nº 1.471 de 15/06/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1976] (p. 8463, col. 1) Decreto-Lei nº 1.567 de 01/08/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1977] (p. 9841, col. 1) Decreto-Lei nº 1.621 de 13/04/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1978] (p. 5392, col. 2) Decreto-Lei nº 1.948 de 29/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1982] (p. 12028, col. 1) Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.410 de 31/07/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 73 de 08/09/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976] Decreto-Lei nº 2.376 de 25/11/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)