Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976

Ementa

CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1976] (p. 4167, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

APLICAÇÃO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , INCENTIVO FISCAL , CORREÇÃO MONETARIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ENTREGA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA PRIVADA .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , RECURSOS FINANCEIROS , PROPOSTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
CONCESSÃO , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , EMPRESA PRIVADA , CONTRATAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL .
DETERMINAÇÃO , PRIORIDADE , APLICAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , EXCESSO , CORREÇÃO MONETARIA , EMPRESA PRIVADA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.452 de 30/03/1976]