Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 486 de 03/03/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO E LIVROS MERCANTIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1874, col. 1) 

Catálogo

COMERCIO .

Indexação

COMPETENCIA , ORGÃOS , REGISTRO DO COMERCIO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONTABILIDADE MERCANTIL , LIVRO BALANCETES DIARIOS E BALANÇOS .
OBRIGATORIEDADE , COMERCIANTE , UTILIZAÇÃO , LIVRO BALANCETES DIARIOS E BALANÇOS , UNIFORMIDADE , CONTABILIDADE MERCANTIL .
REQUISITOS , DEFINIÇÃO , EXCLUSÃO , COMERCIANTE , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , LIVRO BALANCETES DIARIOS E BALANÇOS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas