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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2456, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE CREDITO .

Indexação

OBJETIVO , COMPETENCIA , EMPRESA DE CREDITO , FORMAÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA DE CREDITO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 147 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 150 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967]

Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967]