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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1965] (p. 6649, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6889, col. 2)

Lei nº 4.726 de 13/07/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1965] (p. 6649, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6889, col. 2) 

Catálogo

REGISTRO DO COMERCIO .

Indexação

COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , JUNTA COMERCIAL .
FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ORGÃO CENTRAL , REGISTRO DO COMERCIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , DIVISÃO JURIDICA DO REGISTRO DO COMERCIO (DJRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ORGÃO REGIONAL , REGISTRO DO COMERCIO , JUNTA COMERCIAL .
PRAZO , OPÇÃO , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , GOVERNO , ESTADO DA GUANABARA (GB) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
REGISTRO DO COMERCIO , REGISTRO PUBLICO .
REQUISITOS , NOMEAÇÃO , SUPLENTE , VOGAL , JUNTA COMERCIAL .
TRANSFORMAÇÃO , DIVISÃO , REGISTRO , CADASTRO , DENOMINAÇÃO , DIVISÃO DE AUTORIZAÇÃO E CADASTRO (DACT) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 4.726 de 13/07/1965]