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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1964] (p. 28, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1965] (p. 1321, col. 1)

Lei nº 4.595 de 31/12/1964

Ementa

Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Apelido

LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1964] (p. 28, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1965] (p. 1321, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SIGILO BANCARIO .
REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , CRIAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
COMPETENCIA , OBJETIVO , BANCO DO BRASIL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , OBJETIVO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
EXTINÇÃO , CONSELHO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 35, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Item 27 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 44 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 41 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 34, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 34, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 34, § 1 - Revogação
  • Art. 34, § 2 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 17 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 19 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Item 27 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 14 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 16 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 17 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 19 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, caput, Inciso 25 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 4, § 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 6 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 7 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 5 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 9 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 12 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 14 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, caput, Inciso 15 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 10, § 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 11, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 11, § 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 11, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 11, § 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 14 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 16 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 19, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 29, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, caput, Inciso 5 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, § 1 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 34, § 2 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 35 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 35, Parágrafo Único [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 36 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 38 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 40 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 41 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 42 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 43 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 44 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]

Art. 53 [Lei nº 4.595 de 31/12/1964]