Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 75.247 de 21/01/1975

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1975] (p. 921, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , PROJETO , OPERAÇÃO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , PARECER , DECISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REGULAMENTAÇÃO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , INTERESSE , ECONOMIA NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma