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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.649 de 16/05/1979

Ementa

REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO INQUILINATO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1979] (p. 6841, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2320 DE 1974.

Catálogo

LEI DO INQUILINATO .

Indexação

COBRANÇA , JUROS DE MORA , ATRASO , PAGAMENTO , ALUGUEL .
DEFINIÇÃO , DEVERES , DIREITOS , LOCADOR , LOCATARIO .
DEFINIÇÃO , NORMAS , PREFERENCIA , ESCOLHA , CANDIDATO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
DIREITOS , LOCATARIO , PREFERENCIA , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCLUSÃO , CONTRATO , LOCAÇÃO .
NORMAS , CONCLUSÃO , CONTRATO , LOCAÇÃO , REGIME JURIDICO , USUFRUTO .
NORMAS , TRANSFERENCIA , HERDEIRO , LOCADOR , LOCATARIO , DIREITOS , LOCAÇÃO .
NORMAS , DIREITOS , LOCAÇÃO , CONJUGE , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DIVORCIO .
NORMAS , DIREITOS , ADQUIRENTE , DENUNCIA , ALIENAÇÃO , IMOVEL , LOCAÇÃO .
NORMAS , REQUISITOS , CORREÇÃO MONETARIA , ALUGUEL .
NORMAS .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VALOR , ALUGUEL , IMOVEL RESIDENCIAL .
NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO , LOCAÇÃO , RETOMADA , IMOVEL RESIDENCIAL .
PROIBIÇÃO , LOCADOR , PEDIDO , DEVOLUÇÃO , IMOVEL , ANTECIPAÇÃO , VENCIMENTO , PRAZO , CONTRATO .
PROIBIÇÃO , LOCATARIO , DEVOLUÇÃO , IMOVEL , ANTECIPAÇÃO , VENCIMENTO , PRAZO , CONTRATO .
REGULAMENTAÇÃO , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , IMOVEL , ZONA URBANA .
REGULAMENTAÇÃO , GARANTIA , LOCADOR , CONTRATO , LOCAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , JULGAMENTO , EXECUÇÃO , AÇÃO DE DESPEJO .
REQUISITOS , FIXAÇÃO , PRAZO , LOCAÇÃO , IMOVEL .
REVOGAÇÃO , DENUNCIA VAZIA , IMOVEL RESIDENCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 49 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Lei nº 6.649 de 16/05/1979]

Art. 15 [Lei nº 6.649 de 16/05/1979]

Art. 24 [Lei nº 6.649 de 16/05/1979]

Art. 25 [Lei nº 6.649 de 16/05/1979]

Art. 49 [Lei nº 6.649 de 16/05/1979]