Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 3.099 de 24/02/1957

Ementa

DETERMINA AS CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, COMERCIAIS OU PARTICULARES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1957] (p. 4569, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS .

Indexação

FIXAÇÃO , REQUISITOS , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO , INFORMAÇÃO RESERVADA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas