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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.939 de 09/09/1981

Ementa

INSTITUI O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1981] (p. 17053, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 1981.

Catálogo

REGISTRO DO COMERCIO .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) .
CRIAÇÃO , REGIME SUMARIO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , NORMAS , APLICAÇÃO , REGIME SUMARIO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , ENUMERAÇÃO , ATO , CONTINUAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , REGIME , DECISÃO , JUNTA COMERCIAL , NORMAS , CONCESSÃO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGISTRO DO COMERCIO , COMPETENCIA , JUNTA COMERCIAL , JULGAMENTO , PEDIDO , IMPUGNAÇÃO , ATO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , FIXAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , REGISTRO , ARQUIVAMENTO , REGIME SUMARIO , REGISTRO DO COMERCIO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , AVISO , JUNTA COMERCIAL , ALTERAÇÃO , DOMICILIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 96 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17 [Lei nº 6.939 de 09/09/1981]