Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU FALENCIA DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1976] (p. 11367, col. 1) 

Catálogo

CORREÇÃO MONETARIA .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , FALENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA PRIVADA , EMPRESA PUBLICA , COOPERATIVA DE CREDITO .
NORMAS , INCIDENCIA .
OBRIGATORIEDADE , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA PASSIVA , PROCEDENCIA , APLICAÇÃO , RECURSOS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COOPERATIVA DE CREDITO .
PRAZO , SUSPENSÃO , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA PASSIVA , NATUREZA FISCAL , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COOPERATIVA DE CREDITO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA PASSIVA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COOPERATIVA DE CREDITO , AUSENCIA , PAGAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.477 de 26/08/1976]