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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 56.900 de 23/09/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DE CORRETAGEM DE SEGUROS NA FORMA DA LEI 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 1) 

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

APROVAÇÃO , FUNDOS , PREVENÇÃO , INCENDIO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CURSO DE FORMAÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR DE SEGUROS .
CRIAÇÃO , SEÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGISTRO DE CORRETORES (SHARC) , INTEGRAÇÃO , ASSESSORIA , ORIENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ORGÃO AUXILIAR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CHEFE , HABILITAÇÃO , REGISTRO , CORRETOR .
NORMAS , REGIME , CORRETAGEM , SEGUROS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , FIXAÇÃO , COMISSÃO , ACEITAÇÃO , PROPOSTA , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA NACIONAL , CONVERSÃO , AÇÕES NOMINATIVAS .
OBRIGATORIEDADE , SEGUROS , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA , UNIÃO FEDERAL , EXCLUSÃO , AQUIESCENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata