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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 273, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/02/1969] (p. 1330, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 14/01/1969] (p. 396, col. 1)

Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 273, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/02/1969] (p. 1330, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 14/01/1969] (p. 396, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , OBJETO , PENHOR CEDULAR .
ENQUADRAMENTO , CRIME , ESTELIONATO .
INEXATIDÃO , DECLARAÇÃO , BENS , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL , NORMAS , PROCEDIMENTO , FINANCIAMENTO , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL , NORMAS , PROCEDIMENTO , BENS , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
NORMAS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL .
NORMAS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
PROCEDIMENTO , COBRANÇA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL .
REGISTRO .
REGULARIDADE , CORREÇÃO , LIVRO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34, § 1 - Alteração
  • Art. 34, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 34, § 1 [Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969]

Art. 34, § 2 [Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969]