Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 496 de 11/03/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE AS AERONAVES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO EM LIQUIDAÇÃO, FALENCIA OU CONCORDATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2137, col. 2) 

Catálogo

EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CREDITO PRIVILEGIADO , UNIÃO FEDERAL , PROCESSO , CONCORDATA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
NORMAS , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AERONAVE , EQUIPAMENTOS , CONCORDATA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
REGULAMENTAÇÃO , CONCORDATA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .

Normas alteradas ou referenciadas