Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.974 de 13/09/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE O RESGATE DOS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL AO PORTADOR, NOS CASOS DE DESTRUIÇÃO, PERDA OU EXTRAVIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13331, col. 1) 

Catálogo

TITULO DA DIVIDA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , CREDOR , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , COMPROVAÇÃO , PROPRIEDADE , MOTIVO , PERDA , EXTRAVIO , TITULO , SOLICITAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PERIODO , VENCIMENTO , PAGAMENTO , VALOR , ACRESCIMO , JUROS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas