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Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1841, col. 1) 

Catálogo

CREDITO RURAL .

Indexação

FIXAÇÃO , JUROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FINANCIAMENTO AGRICOLA .
CRITERIOS , BENS , OBJETO , PENHOR CEDULAR , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO RURAL .
REQUISITOS , INSCRIÇÃO , AVERBAÇÃO , CANCELAMENTO , FISCALIZAÇÃO , CEDULA DE CREDITO RURAL , CARTORIO CIVEL , REGISTRO DE IMOVEIS .
REQUISITOS , EMISSÃO , COBRANÇA , NOTA PROMISSORIA RURAL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , TAXAS , DESCONTO , NOTA PROMISSORIA RURAL .
REGULAMENTAÇÃO , TITULO , CREDITO RURAL .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , CEDULA DE CREDITO RURAL , CEDULA RURAL PIGNORATICIA , CEDULA RURAL HIPOTECARIA , NOTA DE CREDITO RURAL .
REQUISITOS , AÇÃO EXECUTIVA , COBRANÇA , CEDULA DE CREDITO RURAL .
REQUISITOS , UTILIZAÇÃO , CEDULA DE CREDITO RURAL , FINANCIAMENTO AGRICOLA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COOPERATIVA AGRICOLA .
REQUISITOS , EMISSÃO , COBRANÇA , DUPLICATA RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34, Parágrafo Único - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade
  • Art. 36, § 2 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 60 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 61, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 61, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Art. 10-B, caput - Acréscimo
  • Art. 10-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10-C, caput - Acréscimo
  • Art. 10-D - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Acréscimo
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 42, § 2 - Acréscimo
  • Art. 43, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 46, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 65, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Art. 10-B, caput - Acréscimo
  • Art. 10-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10-C, caput - Acréscimo
  • Art. 10-D - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 42, § 1 - Acréscimo
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 42, § 2 - Acréscimo
  • Art. 43, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 46, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 51, caput - Alteração
  • Art. 65, caput - Alteração
  • Art. 71, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58, § 2 - Suspensão
  • Art. 76, caput - Suspensão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 10-A [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 10-B, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 10-B, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 10-C, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 10-D [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 14, caput, Inciso 9 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 19, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 20, caput, Inciso 9 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 25, caput, Inciso 10 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 27, caput, Inciso 8 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 30 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 31 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 32 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 33 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 34 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 34, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 35 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 36 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 36, § 2 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 37 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 38 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 39 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 40 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 42, § 1 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 42, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 42, § 2 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 43, caput, Inciso 8 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 46, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 48, caput, Inciso 11 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 51, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 58, § 2 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 60 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 61 [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 61, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 65, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 71, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]

Art. 76, caput [Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967]