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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1978] (p. 7015, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1)

Lei nº 6.530 de 12/05/1978

Ementa

DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DOS CORRETORES DE IMOVEIS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1978] (p. 7015, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3090 DE 1976.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , INSCRIÇÃO , CORRETOR DE IMOVEIS , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , EXERCICIO PROFISSIONAL , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , FIXAÇÃO , SEDE , CONSELHO FEDERAL , CORRETOR DE IMOVEIS , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , NORMAS , FIXAÇÃO , SEDE , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , FIXAÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , NORMAS , REQUISITOS , PERDA , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , NORMAS , REQUISITOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 6.530 de 12/05/1978]

Art. 6, § 2 [Lei nº 6.530 de 12/05/1978]

Art. 6, § 3 [Lei nº 6.530 de 12/05/1978]

Art. 6, § 4 [Lei nº 6.530 de 12/05/1978]

Art. 11 [Lei nº 6.530 de 12/05/1978]

Art. 16 [Lei nº 6.530 de 12/05/1978]