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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1965] (p. 10301, col. 2)

Decreto nº 56.903 de 24/09/1965

Ementa

REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS DE VIDA E DE CAPITALIZAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 32 DA LEI 4.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1965] (p. 10105, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1965] (p. 10301, col. 2) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , INSCRIÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , SEGURO DE VIDA , CAPITALIZAÇÃO .
PROIBIÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , SEGURO DE VIDA , CAPITALIZAÇÃO , EMPREGO , EMPRESA DE SEGUROS , EMPRESA DE CREDITO , OBRIGATORIEDADE , SEDE , TERRITORIO NACIONAL , REGIMENTO , CODIGO PENAL .
REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , CORRETOR , SEGURO DE VIDA , CAPITALIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata