Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 448 de 03/02/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS SOCIEDADES E EMPRESAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS E AOS SEUS AGENTES AUTONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1122, col. 3) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , APRECIAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , SUSPENSÃO , DECISÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
NORMAS , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata