Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.684 de 02/12/1988

Ementa

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23564, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 16 DE 1988.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , REQUISITOS , EMISSÃO , LETRA HIPOTECARIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração