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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.346 de 25/09/1974

Ementa

ALTERA O SISTEMA DE ESTIMULOS AS FUSÕES E INCORPORAÇÕES DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1974] (p. 11061, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , EMPRESA .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
PRAZO , REGIME ESPECIAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
REQUISITOS , REAVALIAÇÃO , ATIVO IMOBILIZADO , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA .
REQUISITOS , OBJETIVO , APROVAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL , FUSÃO , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , COMPETENCIA , COMISSÃO DE FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS (COFIE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas